| 176 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NO AMBITO DO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA DA PATRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 175 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 174 | 26/07/2023 | DISPÕE SOBRE ACOLHE DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DISPOSTAS NO RELATÓRIO PRELIMINAR Nº 37/2023 DECORRENTE DE INSPEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 173 | 18/07/2023 | Dispõe sobre os procedimentos da fase preparatória das contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú. | 2023 | DECRETO |
| 172 | 17/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NA BANARTES 2023 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DA BANARTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 170 | 03/07/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de CONTRATAÇÃO DIRETA a que se refere o artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú. | 2023 | DECRETO |
| | 19/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 806 | 13/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE R$ 192.248,56, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO, LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023, PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 12/06/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 163, de 19 de março de 2023, que regulamenta o marco temporal em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 168 | 07/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 804 | 05/06/2023 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA DOS SANTOS HERCULANO NA SEDE DO NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 05/06/2023 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA DO CARMO LOPES NA SEDE DO NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 05/06/2023 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA CLOTILDE LEMOS NA SEDE DO NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 05/06/2023 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA VILANEIDE DA SILVA NA SEDE DO NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 05/06/2023 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BOA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 798 | 19/05/2023 | Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú, acerca da concessão de reajuste de 2,8% aos servidores que percebem um salário mínimo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 02/05/2023 | Dispõe sobre incentivo aos profissionais da Atenção Primária à Saúde frente à aplicação dos recursos oriundos do Programa Previne Brasil no âmbito do Poder Executivo municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 18/04/2023 | REVOGAÇÃO DECRETO 165 DE 04 DE ABRIL DE 2023 E EFEITO REPRESTINATÓRIO NO DECRETO 161 DE 20 DE MARÇO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 166 | 04/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 165 | 04/04/2023 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2023 | DECRETO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 164 | 29/03/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens nas categorias comum e de luxo no âmbito da Prefeitura Municipal de Banabuiú e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 163 | 29/03/2023 | Regulamenta o marco temporal em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 795 | 28/03/2023 | Dispõe sobre altera e atualiza as disposições contidas na lei municipal nº 237 de 16 de abril de 1999, lei 541/2013 e 578/2015 que trata da criação do conselho tutelar da criança e do adolescente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para erigir busto em homenagem póstuma ao Senhor José de Sousa Nobre e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 161 | 20/03/2023 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2023 | DECRETO |
| 793 | 13/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO Á CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES E FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 02/03/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 790 | 14/02/2023 | Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú, acerca da concessão de reajuste de 7,4% aos servidores que percebem um salário mínimo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS(AS) TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NO CARNAVAL 2023 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DE CARNVAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 158 | 14/02/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 156 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 157 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 23/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 155 | 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 787 | 14/01/2023 | DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BOA ÁGUA, ZONA RURAL, CEP: 63960-000, BANABUIÚ/CE, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CEL PERGENTINO FERREIRA. | 2022 | DECRETO |
| | 29/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 26/12/2022 | | 2023 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 786 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DA BOLSA DOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL OTACÍLIA ROCHA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE Lei que reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 26/12/2022 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMPOD e Fundo Municipal do COMPOD e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 26/12/2022 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 08/12/2022 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores, da estrutura administrativa do serviço autônomo de água e esgoto SAAE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 08/12/2022 | ACRESCENTA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP) LARGURA DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D´ÁGUA NATURAIS EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 08/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS da Procuradoria-Geral do Município de Banabuiú, a regulamentação do art. 28 da Lei Municipal nº 640 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 06/12/2022 | ALTERA O DECRETO 150/2022 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 152 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 29/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 777 | 28/11/2022 | ASSEGURA AS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIAPAIS A DISPENSA DO TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVENTIVOS DE CÃNCER DE MAMA E COLO DE UTERO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 150 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 776 | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 147 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 146 | 18/10/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 775 | 04/10/2022 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O CRAS DO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE BENEDITO GONÇALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 19/09/2022 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO GONÇALVES PARENTE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE: Criação do Cargo de Médico Auditor de Saúde e Remuneração no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Banabuiú e dá outras Providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI Nº 358, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REORGANIZOU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ AO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 771 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA COMUNIDADE DE TANQUINHOS COMO FRANCISCA CÍCERA DIAS CAVALCANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 01/09/2022 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE A SALA DO HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 01/09/2022 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE BARRA DO SITIÁ MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 01/09/2022 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O PONTO DE APOIO A SAÚDE NA COMUNIDADE GALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/08/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/08/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 769 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO ORIUNDO DO EDITAL Nº 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 27/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 763 | 26/07/2022 | DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 26/07/2022 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO IVAN DO AMARAL NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 25/07/2022 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da prefeitura Municipal de Banabuiú e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 13/07/2022 | Institui a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA e Dispõe sobre as exigências a serem atendidas, para as organizações da sociedade civil, associações, fundações e cooperativas, serem declaradas de utilidade pública. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO ENVASADASEM VASILHAME DE VIDRO NO EVENTO BANARTES E SEUS ARREDORES NOS DIAS 21, 22 E 23 DE JULHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 140 | 11/07/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 139 | 06/07/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS, INSERVIVÉIS PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 762 | 04/07/2022 | EMENTA: ESTÁ LEI ALTERA O ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 350/2005, DANDO NOVA FORMATAÇÃO DA COBRANÇA DA CIP POR CLASSE, CONFORME TABELA EM ANEXO, DEFININDO VALORES ALÍQUOTA % PARA A CONTRIBUIÇÃO DO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E REVOGAR A LEI 522/2012 E ART.4º, B E INCISO II DA LEI 350/2005. REVOGAÇÃO DA LEI REVOGADORA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 04/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENQUADRAR OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE ESPORTE NÍVEL MÉDIO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 NOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE ESPORTE NÍVEL SUPERIOR APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 30/06/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| | 30/06/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 137 | 15/06/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 136 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 135 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 758 | 08/06/2022 | EMENTA: ESTÁ LEI ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA INCISOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, MEDIDA QUE SE IMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 08/06/2022 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA MARIETA NOBRE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 08/06/2022 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO EVANGELISTA SILVEIRA (MESTRE JOÃO) NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 07/06/2022 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA BATISTA DA SILVA SÁ NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/05/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 753 | 30/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022 A 2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E DO ARTIGO 31 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE TRATAM DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 133 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BANBAUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 132 | 24/05/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 131 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 130 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/04/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 129 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 128 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 750 | 11/04/2022 | REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - LARGURA DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS DÁGUA NATURAIS - EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 11/04/2022 | Autoriza o poder executivo a comprar um terreno para fins de atividade pública e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 30/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal De Banabuiú, o Crédito Especial no valor de R$ 740.000,00(setecentos e quarenta mil reais), para o fim que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 30/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Banabuiú, o Crédito Especial no valor de R$70.000,00(setenta mil reais), para o fim que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 30/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Banabuiú, o Crédito Especial no valor de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para o fim que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 127 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 745 | 28/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO Á CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES E FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 744 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS(AS) SECRETÁRIOS(AS) ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E REDENOMINAÇÃO DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 14/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO COM UMA PEQUENA AREA CONSTRUIDA PARA FINS DE ATIVIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 124 | 01/03/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 123 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 741 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE: Concede reajuste para os médicos plantonistas do Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati e dá outras providências.. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE: Remuneração do Diretor Clínico do Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati (HMSJC) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 17/02/2022 | Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú/CE, acerca da concessão de reajuste de 10,18% aos servidores contratados efetivos desta casa legislativa, na forma que indica e dá providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 121 | 30/01/2022 | VALOR DO DUODECIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 119 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 118 | 17/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70% (SETENTA POR CENTO), DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE DEFINE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 117 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 28/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 28/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/12/2021 | | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 728 | 28/12/2021 | QUE DENOMINA A ARENA ESPORTIVA DA PRAÇA JOSÉ DE SOUSA NOBRE DE JOÃO AMANCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 28/12/2021 | INSTITUIO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL, MÊS DEDICADO Á EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA SAÚDE MENTAL CONTRA O ESTIGMA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 28/12/2021 | INSTITUI O OUTUBRO ROSA, MÊS DEDICADO Á PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 27/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E INCENTIVOS NO APERFEIÇOAMENTO EM CURSOS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 737 | 23/12/2021 | CRIA A AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ - ATMB, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COMA LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 729 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 111 | 29/11/2021 | REALIZAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COMA LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 01/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 108 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 725 | 20/10/2021 | Autoriza o poder executivo a criar Sistema Único de Assistência Social SUAS e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 20/10/2021 | Autoriza o poder executivo a altera e atualiza as disposições contidas na lei municipal nº 195/95 de 08 de novembro de 1995 que trata da criação do conselho municipal de assistência social CMAS e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 723 | 14/10/2021 | Autoriza o poder executivo a criar o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, no quadro de pessoal do poder executivo do município de Banabuiú e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 07/10/2021 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BANABUIÚ NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 07/10/2021 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE BARRA DO SITIÁ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 07/10/2021 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Banabuiú, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 07/10/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de ÉRICA LUZIA QUEIROZ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 07/10/2021 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA SALA DE ATENDIMENTO AO PUBLICO DO SAAE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 104 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 718 | 13/09/2021 | Autoriza o poder executivo a alterar o nome da escola Escola de Ensino Fundamental Irmã Ruth Távora de Albuquerque e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 13/09/2021 | Autoriza o poder executivo a comprar um terreno para fins de atividade pública e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 13/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DOS JUROS PARCIAL E/OU TOTAL PARA OS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 02/09/2021 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 99 | 16/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 98 | 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 97 | 29/07/2021 | CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 96 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 95 | 13/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 94 | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 05/07/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/07/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/07/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 93 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 92 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO DECRETO Nº 91/2021, QUE PREVÊ SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 16/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 714 | 16/06/2021 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 15/06/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, NO VALOR DE R$ 56.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 90 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA CONTINUAR O ENFRENTAMENTO E EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 709 | 05/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 04/06/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE ABASTAECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 28 DE 1989. | 2021 | DECRETO |
| 88 | 01/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 87 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO DECRETO Nº 86/2021, QUE PREVÊ MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 86 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA CONTINUAR O ENFRENTAMENTO E EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICIPÍO DE BANABUIÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 85 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N°83/2021, QUE PREVÊ O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 83 | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 82 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 81 | 03/05/2021 | EMENDA AO DECRETO Nº 80 DE 03 DE MAIO DE 2021 SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 80 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 79 | 03/05/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇAO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA, ADMINSTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC, DO MUNICIPIO DE BANABUIU, ESTADO DO CEARA, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N. 10,.540/2020 | 2021 | DECRETO |
| 708 | 27/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS USUÁRIOS BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 27/04/2021 | Dispõe sobre o Programa de Renegociação de dívidas intitulado Parcele suas contas com o SAAE que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 77 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 76 | 16/04/2021 | EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 75 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 705 | 14/04/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 701 | 05/04/2021 | Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú/CE, acerca da concessão de reajuste de 5,27% aos servidores contratados desta casa legislativa, na forma que indica e dá providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 05/04/2021 | PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº66 DE 12 DE MARÇO DE 2021, E DEMAIS DECRETOS, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAIS RÍGIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 704 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE: Concede reajuste perdas inflacionária no período de 2017 a 2020 aos MÉDICOS E ENFERMEIROS PLANTONISTAS e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE ABRIL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 71 | 30/03/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 70 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 68 | 22/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 703 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASC-FUNDEB, COM BASE NA LEI N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 17/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 19 DE MARÇO, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 702 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 12/03/2021 | RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 65 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCICIO DO ANO DE 2021, NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 64 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 63 | 03/03/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIU. | 2021 | DECRETO |
| 62 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 700 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 60 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, DURANTE O PERÍODO DE 12 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 59 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, DURANTE O PERÍODO DE 12 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 31/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 58 | 26/01/2021 | Estabelece medidas administrativas para admissão de profissionais Agentes de Combate às Endemias ACE, aprovado em curso na Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 57 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 56 | 20/01/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021, NO AMBITO DO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO DIA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 55 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DE TODOS OS EFETIVOS AO SETOR DE LOTAÇÃO ORIGINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 697 | 28/12/2020 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA PRAÇA DA VILA DOS MARIANOS, A SEDE EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 28/12/2020 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA PRAÇA DA BRASILIA, A SEDE EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 28/12/2020 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA RUA NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 50 | 16/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 49 | 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 694 | 28/10/2020 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA PRAÇA DO RINARÉ SEDE, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 27/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 48 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 46 | 07/10/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 13 DE OUTUBRO, DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 44 | 25/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 43 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 41 | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 26/08/2020 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE R$ 15.281,34, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGENCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N°14017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N°10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, PARA O MUNICIPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 691 | 20/08/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A "INSTITUIR O INCENTIVO ESPECIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE QUE PARTICIPAREM NAS AÇÕES DA LINHA DE FRENTE EM FASE DO RISCO EMINENTE DE CONTAMINAÇÃO DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), BANABUIÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 38 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ REGIDO PELO EDITAL N°001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 690 | 27/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 27/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS, EXCLUSIVAMENTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 26/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 20/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 683 | 20/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DIRETRIZ DE CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 12/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 32 | 10/07/2020 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 687 | 08/07/2020 | AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A DEVOLVER AO EXECUTIVO A QUANTIA DE R$ 40.000,00 PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 08/07/2020 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO QUE ORDENA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 08/07/2020 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 05/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 30 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 29 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 27 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 11 JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 26 | 07/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0022 | 22/05/2020 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DE N°0022/2020/4PmJQXD, ACERCA DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICIPIOS DE QUIXADÁ, CHORÓ E BANABUIÚ. | 2020 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 23 | 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS | 2020 | DECRETO |
| 20 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ PROVENIENTES DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 28/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA POR MEIO DO DECRETO Nº 17.297, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 18 | 28/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM TODA A CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA | 2020 | DECRETO |
| 17 | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 16 | 23/04/2020 | Decreta situação de calamidade pública e emergência em saúde e dispõe sobre as medidas para enfrentamento da contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus | 2020 | DECRETO |
| 15 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO DECRETO QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 680 | 16/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 07/04/2020 | EMENDA AO DECRETO DE Nº: 08/2020 DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CONONA VIRUS (COVID-19), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 06/04/2020 | RESOLVE DECRETAR SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO DIA 06 A 20 DE ABRIL DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 05/04/2020 | EMENDA AO DECRETO Nº 09 DE 22 DE MARÇO DE 2020, RESOLVE DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL A 20 DE ABRIL DE 2020 E FERIADO DIA 10 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXCETO A SECRETARIA DA SAÚDE, INFRAESTRUTURA E EM FORMA DE PLANTÃO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE, SETOR PESSOAL, TESOURARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 679 | 01/04/2020 | DISPÕES SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS DA TABELA SALARIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 30/03/2020 | EMENDA AO DECRETO Nº09 DE 22 DE MARÇO DE 2020, RESOLVE DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10 | 24/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 23/03/2020 | DECRETA FERIADO DIA 25 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 18/03/2020 | NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CONONA VIRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 07 | 18/03/2020 | DECRETA FERIADO DIA 19 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EXCETO SECRETARIA DA SAÚDE E DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 678 | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI 631/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 631/2017 O PERÍODO DE CARNAVAL AS MESMAS VANTAGENS DOS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 21/02/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 20/02/2020 | DESIGNA OS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 06/02/2020 | DESIGNA OS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 2020 | DECRETO |
| | 31/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 29/01/2020 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 02 | 23/01/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 674 | 16/12/2019 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NO DISTRITO DE PEDRAS BRANCAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 34 | 14/11/2019 | RESOLVE DECRETAR A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E D | 2019 | DECRETO |
| | 04/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 673 | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE O LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | DECRETO |
| 31 | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 28 | 24/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 672 | 23/10/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 21/10/2019 | QUE DEMONINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA ARENINHA, SITUADO NO BAIRRO DNOCS, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 15/10/2019 | COMPLEMENTAS AS LEIS MUNICIPAIS 640/2017 E 652/2018 PARA DEFINIR AS COMPETÊNCIAS DOS CARGOS JÁ DEFINIDOS NAS REFERIDAS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 668 | 19/09/2019 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADO NO CONJUNTO ESPERANÇA, SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 12/09/2019 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRACE, CONFORME IN/MI 01/2012 1.4.2.1.0 (SECA). | 2019 | DECRETO |
| 25 | 02/09/2019 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 22 | 02/08/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARALÇAO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 18 | 19/06/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA | 2019 | DECRETO |
| 666 | 14/06/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 07/06/2019 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA TRAVESSA NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 07/06/2019 | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ ADECE, UM TERRENO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11 | 09/05/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA | 2019 | DECRETO |
| 663 | 02/05/2019 | ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 4,17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA | 2019 | DECRETO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 20/03/2019 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 06 | 13/03/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, 19 DE MARÇO | 2019 | DECRETO |
| 659 | 08/02/2019 | DISPÕE SOBRE: A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 08/02/2019 | LEI N° 658 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 31/01/2019 | FIXA O VALOR DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 001 | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02 | 22/01/2019 | FERIADO MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 31/07/2018 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO FIRMADOS COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 11/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 27/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 652 | 16/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 014 | 04/06/2018 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL AO JUDICIAL, ÁREA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ONDE ESTA EDIFICADO O HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI. | 2018 | DECRETO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 651 | 23/05/2018 | AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 27/04/2018 | ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MASITÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 6, 81% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 23/03/2018 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM- COBRACE, FORME IN/MI 01/2012.1.4.1.0 ( SECA). | 2018 | DECRETO |
| 008 | 15/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 648 | 14/03/2018 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 06/03/2018 | ACRESCENTA VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 05/03/2018 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ( QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS) CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 05/03/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 1,81% AOS SERVIDORES CONTRATADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 20/02/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.000,00 ( SETENTA E OITO MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 19/02/2018 | DIPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCICIO DO ANO 2018 NO MUNICIPIO DE BANABUIU DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 643 | 15/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL Á ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INERENTE AO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, REFERENTE A UMA PARCELA ADICIONAL NO ULTIMO TRIMESTRE, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 22/01/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA | 2018 | DECRETO |
| 003 | 22/01/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA | 2018 | DECRETO |
| 002 | 17/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 26/12/2017 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 NO QUE DIZ RESPEITO ÀS IMPLEMENTAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN CONSTANTES NA LEI FEDERAL N° 157/2016, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, QUE SE DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 634 | 27/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 614/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/10/2017 | QUADRIENIO 2018-2021 | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 633 | 27/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 27/09/2017 |
DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO AOS MÉDICOS PLANTONISTAS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 25/09/2017 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DEUMA QUADRA DE ESPORTE EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 07/08/2017 | ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 628 | 06/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 23/06/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, ACERCA DO USO DO HINO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE COMO ATO PRELIMINAR AO INICIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 627 | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 16/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO MENSAL POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BANABUIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 31/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS DA TABELA SALARIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 31/03/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 623 | 17/03/2017 | CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 17/03/2017 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE R$ 1.014,00 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 10/03/2017 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMADA UM DEDO DE PROSA COM VOCÊ, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 09/03/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 6,47% AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 08/03/2017 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 07/03/2017 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/02/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/02/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 04/10/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/10/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/06/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/02/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 12/02/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 14/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 14/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/10/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 05/08/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/02/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/02/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 11/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/10/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/10/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 12/08/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 12/12/2013 | PPA 2014 - 2017 | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 06/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 05/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 15/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/02/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/02/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 17/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 04/12/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/10/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/08/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/08/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 519 | 06/07/2012 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICIPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/06/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/04/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2012 | | 2011 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/12/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/07/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/07/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2011 | | 2010 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2011 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2011 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/11/2010 | | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 12/07/2010 | | 2011 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 30/01/2010 | | 2009 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2010 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2010 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/11/2009 | | 2010 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2009 | PLANO DE 2010 - 2013 | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/08/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/08/2009 | | 2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2009 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/06/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/04/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/02/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 396 | 16/08/2006 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 16/08/2006 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |