NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
797 02/05/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 797 de 2023
796 02/05/2023 Dispõe sobre incentivo aos profissionais da Atenção Primária à Saúde frente à aplicação dos recursos oriundos do Programa Previne Brasil no âmbito do Poder Executivo municipal e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 796 de 2023
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
795 28/03/2023 Dispõe sobre altera e atualiza as disposições contidas na lei municipal nº 237 de 16 de abril de 1999, lei 541/2013 e 578/2015 que trata da criação do conselho tutelar da criança e do adolescente e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 795 de 2023
794 27/03/2023 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para erigir busto em homenagem póstuma ao Senhor José de Sousa Nobre e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 794 de 2023
793 13/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO Á CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES E FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 793 de 2023
792 02/03/2023 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 792 de 2023
791 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 791 de 2023
790 14/02/2023 Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú, acerca da concessão de reajuste de 7,4% aos servidores que percebem um salário mínimo. 2023 Lei Nº. 790 de 2023
789 14/02/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS(AS) TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 789 de 2023
788 14/02/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 788 de 2023
159 14/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NO CARNAVAL 2023 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DE CARNVAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
158 14/02/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
156 31/01/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
30/01/2023 2022 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022
30/01/2023 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/01/2023 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 EDITAL
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/01/2023 2022 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
30/01/2023 2022 DECRETO
30/01/2023 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
30/01/2023 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
30/01/2023 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
30/01/2023 2022 ORGANOGRAMA
30/01/2023 2022 PLANO DE CARGOS
30/01/2023 2022 REGIME JURÍDICO
30/01/2023 2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
30/01/2023 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/01/2023 2022 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
30/01/2023 2022
30/01/2023 2022 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2023 2022 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/01/2023 2022 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
30/01/2023 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
30/01/2023 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
157 23/01/2023 DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
23/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
155 20/01/2023 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2023. 2023 DECRETO
787 14/01/2023 DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 787 de 2023
154 30/12/2022 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BOA ÁGUA, ZONA RURAL, CEP: 63960-000, BANABUIÚ/CE, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CEL PERGENTINO FERREIRA. 2022 DECRETO
29/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/12/2022 2023 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
786 26/12/2022 DISPÕE SOBRE CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DA BOLSA DOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL OTACÍLIA ROCHA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 786 de 2022
785 26/12/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 785 de 2022
784 26/12/2022 DISPÕE SOBRE Lei que reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 2022 Lei Nº. 784 de 2022
783 26/12/2022 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD e Fundo Municipal do COMPOD e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 783 de 2022
782 26/12/2022 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 782 de 2022
780 08/12/2022 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores, da estrutura administrativa do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 780 de 2022
779 08/12/2022 ACRESCENTA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP) – LARGURA DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D´ÁGUA NATURAIS – EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 779 de 2022
778 08/12/2022 Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS da Procuradoria-Geral do Município de Banabuiú, a regulamentação do art. 28 da Lei Municipal nº 640 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 778 de 2022
153 06/12/2022 ALTERA O DECRETO 150/2022 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
152 30/11/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
777 28/11/2022 ASSEGURA AS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIAPAIS A DISPENSA DO TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVENTIVOS DE CÃNCER DE MAMA E COLO DE UTERO. 2022 Lei Nº. 777 de 2022
151 18/11/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
150 17/11/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
776 16/11/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 776 de 2022
148 21/10/2022 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 2022 DECRETO
147 18/10/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
146 18/10/2022 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO QUE ABAIXO MENCIONA. 2022 DECRETO
775 04/10/2022 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O CRAS DO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE BENEDITO GONÇALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 775 de 2022
774 19/09/2022 QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO GONÇALVES PARENTE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 774 de 2022
773 19/09/2022 “DISPÕE SOBRE: Criação do Cargo de Médico Auditor de Saúde e Remuneração no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Banabuiú e dá outras Providências.” 2022 Lei Nº. 773 de 2022
772 12/09/2022 DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI Nº 358, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REORGANIZOU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 772 de 2022
143 12/09/2022 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ AO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
771 01/09/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA COMUNIDADE DE TANQUINHOS COMO FRANCISCA CÍCERA DIAS CAVALCANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 771 de 2022
770 01/09/2022 QUE DENOMINA OFICIALMENTE A SALA DO HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 770 de 2022
768 01/09/2022 QUE DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE BARRA DO SITIÁ MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 768 de 2022
767 01/09/2022 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O PONTO DE APOIO A SAÚDE NA COMUNIDADE GALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 767 de 2022
31/08/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/08/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
769 29/08/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 769 de 2022
142 12/08/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO ORIUNDO DO EDITAL Nº 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
27/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
763 26/07/2022 DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 763 de 2022
761 26/07/2022 QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO IVAN DO AMARAL NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 761 de 2022
766 25/07/2022 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da prefeitura Municipal de Banabuiú e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 766 de 2022
764 25/07/2022 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 764 de 2022
759 13/07/2022 Institui a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA e Dispõe sobre as exigências a serem atendidas, para as organizações da sociedade civil, associações, fundações e cooperativas, serem declaradas de utilidade pública. 2022 Lei Nº. 759 de 2022
141 11/07/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO ENVASADASEM VASILHAME DE VIDRO NO EVENTO “BANARTES” E SEUS ARREDORES NOS DIAS 21, 22 E 23 DE JULHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
140 11/07/2022 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. 2022 DECRETO
139 06/07/2022 DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS, INSERVIVÉIS PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
762 04/07/2022 EMENTA: ESTÁ LEI ALTERA O ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 350/2005, DANDO NOVA FORMATAÇÃO DA COBRANÇA DA CIP POR CLASSE, CONFORME TABELA EM ANEXO, DEFININDO VALORES ALÍQUOTA % PARA A CONTRIBUIÇÃO DO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E REVOGAR A LEI 522/2012 E ART.4º, “B” E INCISO II DA LEI 350/2005. REVOGAÇÃO DA LEI REVOGADORA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. 2022 Lei Nº. 762 de 2022
760 04/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENQUADRAR OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE ESPORTE NÍVEL MÉDIO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 NOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE ESPORTE NÍVEL SUPERIOR APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 760 de 2022
138 30/06/2022 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. 2022 DECRETO
30/06/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
137 15/06/2022 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. 2022 DECRETO
136 15/06/2022 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
135 13/06/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
758 08/06/2022 EMENTA: ESTÁ LEI ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA INCISOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, MEDIDA QUE SE IMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 758 de 2022
756 08/06/2022 QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA MARIETA NOBRE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 756 de 2022
755 08/06/2022 QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO EVANGELISTA SILVEIRA (MESTRE JOÃO) NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 755 de 2022
751 07/06/2022 QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA BATISTA DA SILVA SÁ NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 751 de 2022
753 30/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022 A 2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 753 de 2022
134 30/05/2022 DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E DO ARTIGO 31 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE TRATAM DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
133 25/05/2022 DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BANBAUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
132 24/05/2022 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO QUE ABAIXO MENCIONA. 2022 DECRETO
131 09/05/2022 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE MAIO DE 2022. 2022 DECRETO
130 03/05/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/04/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
129 18/04/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
128 12/04/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
750 11/04/2022 REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - LARGURA DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS - EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA. 2022 Lei Nº. 750 de 2022
749 11/04/2022 Autoriza o poder executivo a comprar um terreno para fins de atividade pública e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 749 de 2022
748 30/03/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal De Banabuiú, o Crédito Especial no valor de R$ 740.000,00(setecentos e quarenta mil reais), para o fim que indica. 2022 Lei Nº. 748 de 2022
747 30/03/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Banabuiú, o Crédito Especial no valor de R$70.000,00(setenta mil reais), para o fim que indica. 2022 Lei Nº. 747 de 2022
746 30/03/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Banabuiú, o Crédito Especial no valor de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para o fim que indica. 2022 Lei Nº. 746 de 2022
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
127 29/03/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
745 28/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO Á CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES E FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 745 de 2022
126 21/03/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
744 14/03/2022 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS(AS) SECRETÁRIOS(AS) ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E REDENOMINAÇÃO DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 Lei Nº. 744 de 2022
743 14/03/2022 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 Lei Nº. 743 de 2022
742 14/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO COM UMA PEQUENA AREA CONSTRUIDA PARA FINS DE ATIVIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 742 de 2022
125 08/03/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
124 01/03/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
123 01/03/2022 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
741 22/02/2022 “DISPÕE SOBRE: Concede reajuste para os médicos plantonistas do Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati e dá outras providências.”. 2022 Lei Nº. 741 de 2022
740 22/02/2022 “DISPÕE SOBRE: Remuneração do Diretor Clínico do Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati (HMSJC) e dá outras providências.” 2022 Lei Nº. 740 de 2022
739 17/02/2022 Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú/CE, acerca da concessão de reajuste de 10,18% aos servidores contratados efetivos desta casa legislativa, na forma que indica e dá providências. 2022 Lei Nº. 739 de 2022
738 17/02/2022 DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 738 de 2022
122 14/02/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
121 30/01/2022 VALOR DO DUODECIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 2022 DECRETO
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
119 20/01/2022 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
118 17/01/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70% (SETENTA POR CENTO), DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE DEFINE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
117 11/01/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/12/2021 2022 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
28/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
728 28/12/2021 QUE DENOMINA A ARENA ESPORTIVA DA PRAÇA JOSÉ DE SOUSA NOBRE DE JOÃO AMANCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 728 de 2021
727 28/12/2021 INSTITUIO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL, MÊS DEDICADO Á EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA SAÚDE MENTAL CONTRA O ESTIGMA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 727 de 2021
726 28/12/2021 INSTITUI O OUTUBRO ROSA, MÊS DEDICADO Á PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 726 de 2021
736 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 736 de 2021
735 27/12/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 735 de 2021
734 27/12/2021 Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 734 de 2021
733 27/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E INCENTIVOS NO APERFEIÇOAMENTO EM CURSOS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 733 de 2021
114 27/12/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
737 23/12/2021 CRIA A AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ - ATMB, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 737 de 2021
732 23/12/2021 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 732 de 2021
113 15/12/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COMA LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
729 13/12/2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 729 de 2021
112 01/12/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
111 29/11/2021 REALIZAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ. 2021 DECRETO
110 23/11/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COMA LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
109 01/11/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
108 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
725 20/10/2021 Autoriza o poder executivo a criar Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 725 de 2021
724 20/10/2021 Autoriza o poder executivo a altera e atualiza as disposições contidas na lei municipal nº 195/95 de 08 de novembro de 1995 que trata da criação do conselho municipal de assistência social – CMAS e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 724 de 2021
107 18/10/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
723 14/10/2021 Autoriza o poder executivo a criar o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, no quadro de pessoal do poder executivo do município de Banabuiú e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 723 de 2021
722 07/10/2021 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BANABUIÚ NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 722 de 2021
720 07/10/2021 QUE DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE BARRA DO SITIÁ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 720 de 2021
719 07/10/2021 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Banabuiú, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 719 de 2021
712 07/10/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público de ÉRICA LUZIA QUEIROZ. 2021 Lei Nº. 712 de 2021
711 07/10/2021 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA SALA DE ATENDIMENTO AO PUBLICO DO SAAE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 711 de 2021
106 06/10/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
105 05/10/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
104 21/09/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
103 15/09/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
718 13/09/2021 Autoriza o poder executivo a alterar o nome da escola Escola de Ensino Fundamental Irmã Ruth Távora de Albuquerque e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 718 de 2021
717 13/09/2021 Autoriza o poder executivo a comprar um terreno para fins de atividade pública e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 717 de 2021
716 13/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DOS JUROS PARCIAL E/OU TOTAL PARA OS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 716 de 2021
102 02/09/2021 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
101 30/08/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
100 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
99 16/08/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
98 09/08/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
97 29/07/2021 CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
96 28/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
95 13/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
94 13/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
05/07/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/07/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/07/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/07/2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
05/07/2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
05/07/2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
05/07/2021 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
05/07/2021 ORGANOGRAMA
05/07/2021 PLANO DE CARGOS
05/07/2021 REGIME JURÍDICO
05/07/2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
05/07/2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
05/07/2021
05/07/2021 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/07/2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
05/07/2021 RENÚNCIAS FISCAIS
05/07/2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
05/07/2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
05/07/2021 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
05/07/2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
05/07/2021 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
05/07/2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/07/2021
05/07/2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/07/2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05/07/2021 DECRETO
05/07/2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
05/07/2021 EDITAL
05/07/2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
93 28/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
92 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO DECRETO Nº 91/2021, QUE PREVÊ SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
16/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
714 16/06/2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 714 de 2021
713 15/06/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, NO VALOR DE R$ 56.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 713 de 2021
91 15/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
90 07/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA CONTINUAR O ENFRENTAMENTO E EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
709 05/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 709 de 2021
89 04/06/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE ABASTAECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 28 DE 1989. 2021 DECRETO
88 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
87 31/05/2021 DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO DECRETO Nº 86/2021, QUE PREVÊ MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
86 25/05/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA CONTINUAR O ENFRENTAMENTO E EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICIPÍO DE BANABUIÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
85 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N°83/2021, QUE PREVÊ O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
83 14/05/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
82 10/05/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
81 03/05/2021 EMENDA AO DECRETO Nº 80 DE 03 DE MAIO DE 2021 SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
80 03/05/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
79 03/05/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇAO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA, ADMINSTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC, DO MUNICIPIO DE BANABUIU, ESTADO DO CEARA, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N. 10,.540/2020 2021 DECRETO
708 27/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS USUÁRIOS BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 708 de 2021
707 27/04/2021 Dispõe sobre o Programa de Renegociação de dívidas intitulado “Parcele suas contas com o SAAE” que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens. 2021 Lei Nº. 707 de 2021
78 26/04/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
77 19/04/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
76 16/04/2021 EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
75 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. 2021 DECRETO
705 14/04/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 705 de 2021
74 12/04/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
701 05/04/2021 Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú/CE, acerca da concessão de reajuste de 5,27% aos servidores contratados desta casa legislativa, na forma que indica e dá providências. 2021 Lei Nº. 701 de 2021
73 05/04/2021 PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº66 DE 12 DE MARÇO DE 2021, E DEMAIS DECRETOS, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAIS RÍGIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
704 30/03/2021 DISPÕE SOBRE: Concede reajuste perdas inflacionária no período de 2017 a 2020 aos MÉDICOS E ENFERMEIROS PLANTONISTAS e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 704 de 2021
72 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE ABRIL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
71 30/03/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
70 29/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
68 22/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
703 17/03/2021 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASC-FUNDEB, COM BASE NA LEI N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 703 de 2021
67 17/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 19 DE MARÇO, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
702 16/03/2021 DISPÕE SOBRE: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 702 de 2021
66 12/03/2021 RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
65 09/03/2021 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCICIO DO ANO DE 2021, NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
64 08/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
63 03/03/2021 DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIU. 2021 DECRETO
62 01/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
700 22/02/2021 DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 700 de 2021
61 18/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
60 11/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, DURANTE O PERÍODO DE 12 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
59 09/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, DURANTE O PERÍODO DE 12 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
31/01/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
58 26/01/2021 Estabelece medidas administrativas para admissão de profissionais Agentes de Combate às Endemias – ACE, aprovado em curso na Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
57 22/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
56 20/01/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021, NO AMBITO DO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO DIA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
55 06/01/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DE TODOS OS EFETIVOS AO SETOR DE LOTAÇÃO ORIGINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
54 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
697 28/12/2020 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA PRAÇA DA VILA DOS MARIANOS, A SEDE EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 697 de 2020
696 28/12/2020 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA PRAÇA DA BRASILIA, A SEDE EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 696 de 2020
693 28/12/2020 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA RUA NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 693 de 2020
23/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/12/2020 2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
23/12/2020 2021 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
23/12/2020 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/12/2020 2021
23/12/2020 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/12/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/12/2020 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
23/12/2020 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
23/12/2020 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
23/12/2020 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
23/12/2020 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
23/12/2020 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
23/12/2020 2021 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/12/2020 2021
23/12/2020 2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
23/12/2020 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
23/12/2020 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
23/12/2020 2021 PLANO DE CARGOS
23/12/2020 2021 ORGANOGRAMA
23/12/2020 2021 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
23/12/2020 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
23/12/2020 2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
23/12/2020 2021 DECRETO
23/12/2020 2021 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
23/12/2020 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/12/2020 2021 EDITAL
23/12/2020 2021 REGIME JURÍDICO
50 16/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
49 23/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
694 28/10/2020 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA PRAÇA DO RINARÉ SEDE, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 694 de 2020
47 27/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
48 26/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
46 07/10/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 13 DE OUTUBRO, DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ. 2020 DECRETO
45 06/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
44 25/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
43 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
41 31/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
40 26/08/2020 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE R$ 15.281,34, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGENCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N°14017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N°10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, PARA O MUNICIPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
691 20/08/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A "INSTITUIR O INCENTIVO ESPECIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE QUE PARTICIPAREM NAS AÇÕES DA LINHA DE FRENTE EM FASE DO RISCO EMINENTE DE CONTAMINAÇÃO DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), BANABUIÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 691 de 2020
39 17/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
38 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ REGIDO PELO EDITAL N°001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
37 10/08/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA. 2020 DECRETO
36 10/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
690 27/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2020 Lei Nº. 690 de 2020
689 27/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS, EXCLUSIVAMENTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID-19. 2020 Lei Nº. 689 de 2020
35 26/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
683 20/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DIRETRIZ DE CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS. 2020 Lei Nº. 683 de 2020
682 20/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS. 2020 Lei Nº. 682 de 2020
34 20/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
33 12/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
32 10/07/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
687 08/07/2020 AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A DEVOLVER AO EXECUTIVO A QUANTIA DE R$ 40.000,00 PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19. 2020 Lei Nº. 687 de 2020
686 08/07/2020 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO QUE ORDENA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. 2020 Lei Nº. 686 de 2020
685 08/07/2020 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. 2020 Lei Nº. 685 de 2020
31 05/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
30 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
29 22/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28 14/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
27 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 11 JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
26 07/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
24 31/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0022 22/05/2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DE N°0022/2020/4PmJQXD, ACERCA DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICIPIOS DE QUIXADÁ, CHORÓ E BANABUIÚ. 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
23 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. 2020 DECRETO
22 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21 04/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS 2020 DECRETO
20 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ PROVENIENTES DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
19 28/04/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA POR MEIO DO DECRETO Nº 17.297, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
18 28/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM TODA A CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA 2020 DECRETO
17 27/04/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
16 23/04/2020 Decreta situação de calamidade pública e emergência em saúde e dispõe sobre as medidas para enfrentamento da contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus 2020 DECRETO
15 20/04/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO DECRETO QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020. 2020 DECRETO
680 16/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 680 de 2020
14 07/04/2020 EMENDA AO DECRETO DE Nº: 08/2020 DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CONONA VIRUS (COVID-19), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL. 2020 DECRETO
13 06/04/2020 RESOLVE DECRETAR SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO DIA 06 A 20 DE ABRIL DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
12 05/04/2020 EMENDA AO DECRETO Nº 09 DE 22 DE MARÇO DE 2020, RESOLVE DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL A 20 DE ABRIL DE 2020 E FERIADO DIA 10 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXCETO A SECRETARIA DA SAÚDE, INFRAESTRUTURA E EM FORMA DE PLANTÃO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE, SETOR PESSOAL, TESOURARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
679 01/04/2020 DISPÕES SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS DA TABELA SALARIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 679 de 2020
11 30/03/2020 EMENDA AO DECRETO Nº09 DE 22 DE MARÇO DE 2020, RESOLVE DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10 24/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
09 23/03/2020 DECRETA FERIADO DIA 25 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
08 18/03/2020 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CONONA VIRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
07 18/03/2020 DECRETA FERIADO DIA 19 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EXCETO SECRETARIA DA SAÚDE E DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
678 03/03/2020 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 678 de 2020
677 21/02/2020 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 677 de 2020
676 21/02/2020 DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI 631/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 631/2017 O PERÍODO DE CARNAVAL AS MESMAS VANTAGENS DOS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 676 de 2020
675 21/02/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 675 de 2020
06 20/02/2020 DESIGNA OS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 2020 DECRETO
05 06/02/2020 DESIGNA OS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 2020 DECRETO
31/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 29/01/2020 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
02 23/01/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2020 2020 DECRETO
674 16/12/2019 QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NO DISTRITO DE PEDRAS BRANCAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 674 de 2019
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
34 14/11/2019 RESOLVE DECRETAR A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E D 2019 DECRETO
04/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
673 04/11/2019 DISPÕE SOBRE O LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2019 Lei Nº. 673 de 2019
32 04/11/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2019 DECRETO
31 04/11/2019 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. 2019 DECRETO
28 24/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 2019 DECRETO
672 23/10/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA 2019 Lei Nº. 672 de 2019
671 21/10/2019 QUE DEMONINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA ARENINHA, SITUADO NO BAIRRO DNOCS, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 671 de 2019
670 15/10/2019 COMPLEMENTAS AS LEIS MUNICIPAIS 640/2017 E 652/2018 PARA DEFINIR AS COMPETÊNCIAS DOS CARGOS JÁ DEFINIDOS NAS REFERIDAS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 670 de 2019
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
668 19/09/2019 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADO NO CONJUNTO ESPERANÇA, SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 668 de 2019
26 12/09/2019 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRACE, CONFORME IN/MI 01/2012 1.4.2.1.0 (SECA). 2019 DECRETO
25 02/09/2019 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 DECRETO
22 02/08/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2019 2019 DECRETO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
20 04/07/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARALÇAO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
18 19/06/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA 2019 DECRETO
666 14/06/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 666 de 2019
665 07/06/2019 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA TRAVESSA NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 665 de 2019
664 07/06/2019 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE, UM TERRENO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 664 de 2019
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11 09/05/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA 2019 DECRETO
663 02/05/2019 ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 4,17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 663 de 2019
10 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07 20/03/2019 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
06 13/03/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, 19 DE MARÇO 2019 DECRETO
659 08/02/2019 DISPÕE SOBRE: A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO “TODOS CONTRA O MOSQUITO” DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 659 de 2019
658 08/02/2019 LEI N° 658 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 Lei Nº. 658 de 2019
03 31/01/2019 FIXA O VALOR DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 2019 DECRETO
001 30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 22/01/2019 FERIADO MUNICIPAL 2019 DECRETO
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
019 31/07/2018 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO FIRMADOS COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 11/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
27/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
652 16/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2018 Lei Nº. 652 de 2018
016 21/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
014 04/06/2018 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL AO JUDICIAL, ÁREA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ONDE ESTA EDIFICADO O HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI. 2018 DECRETO
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
651 23/05/2018 AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 651 de 2018
649 27/04/2018 ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MASITÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 6, 81% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 649 de 2018
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 23/03/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM- COBRACE, FORME IN/MI 01/2012.1.4.1.0 ( SECA). 2018 DECRETO
008 15/03/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 2018 DECRETO
648 14/03/2018 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 648 de 2018
618 06/03/2018 ACRESCENTA VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 618 de 2017
646 05/03/2018 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ( QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS) CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 646 de 2018
645 05/03/2018 DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 1,81% AOS SERVIDORES CONTRATADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 645 de 2018
644 20/02/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.000,00 ( SETENTA E OITO MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 644 de 2018
006 19/02/2018 DIPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCICIO DO ANO 2018 NO MUNICIPIO DE BANABUIU DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
643 15/02/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL Á ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INERENTE AO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, REFERENTE A UMA PARCELA ADICIONAL NO ULTIMO TRIMESTRE, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 643 de 2018
31/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 22/01/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA 2018 DECRETO
003 22/01/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA 2018 DECRETO
002 17/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
013 26/12/2017 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 NO QUE DIZ RESPEITO ÀS IMPLEMENTAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN CONSTANTES NA LEI FEDERAL N° 157/2016, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 013 de 2017
637 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 637 de 2017
636 04/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, QUE SE DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 636 de 2017
635 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 Lei Nº. 635 de 2017
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
634 27/10/2017 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 614/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 634 de 2017
06/10/2017 QUADRIENIO 2018-2021 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
633 27/09/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 633 de 2017
631 27/09/2017 DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO AOS MÉDICOS PLANTONISTAS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 631 de 2017
632 25/09/2017 QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DEUMA QUADRA DE ESPORTE EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 632 de 2017
630 07/08/2017 ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 630 de 2017
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
628 06/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2017 Lei Nº. 628 de 2017
629 23/06/2017 DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, ACERCA DO USO DO HINO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE COMO ATO PRELIMINAR AO INICIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. 2017 Lei Nº. 629 de 2017
29/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
627 22/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM 2017 Lei Nº. 627 de 2017
626 16/05/2017 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO MENSAL POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BANABUIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2017 Lei Nº. 626 de 2017
625 31/03/2017 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS DA TABELA SALARIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 625 de 2017
624 31/03/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 624 de 2017
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
623 17/03/2017 CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 623 de 2017
617 17/03/2017 INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE R$ 1.014,00 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 617 de 2017
621 10/03/2017 INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMADA “UM DEDO DE PROSA COM VOCʔ, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2017 Lei Nº. 621 de 2017
616 09/03/2017 DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 6,47% AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 616 de 2017
622 08/03/2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ. 2017 Lei Nº. 622 de 2017
619 07/03/2017 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 619 de 2017
10/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/02/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/02/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
14/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
14/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/10/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
08/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/06/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/04/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/02/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/02/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
11/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/10/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/10/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
13/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/02/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/02/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
12/12/2013 PPA 2014 - 2017 2013 PPA - PLANO PLURIANUAL
06/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/10/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/08/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02 15/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/02/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/02/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
17/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/12/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/10/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/08/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/08/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
519 06/07/2012 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICIPIO. 2012 Lei Nº. 519 de 2012
01/06/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2012 2011 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/12/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/07/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/07/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/01/2011 2010 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/07/2010 2011 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 30/01/2010 2009 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2010 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/11/2009 2010 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2009 PLANO DE 2010 - 2013 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/08/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/08/2009 2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/06/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/04/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/02/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
396 16/08/2006 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 396 de 2006
369 16/08/2006 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
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Emitido dia 10/06/2023 às 17:50:51