| 205 | 25/10/2024 | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 204 | 23/10/2024 | DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA REDUÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 203 | 23/10/2024 | REGULAMENTA O EDITAL Nº 07/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE | 2024 | DECRETO |
| 202 | 15/10/2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 201 | 08/09/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PELO FALECIMENTO DA PROCURADORA MUNICIPAL DRA. GLEIZIANE ARAÚJO MORAIS BRILHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 200 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADASEM VASILHAME DE VIDRO NAS BANARTES DE 2024E DE COBRANÇA DE TARIFAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DE BANARTES 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 199 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECILIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 198 | 12/04/2024 | Dispõe sobre a Política de Educação Integral na perspectiva de Escolas em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Banabuiú CE, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 197 | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA SANTA). | 2024 | DECRETO |
| 196 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 (DIA DE SÃO JOSÉ). | 2024 | DECRETO |
| 195 | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ COMPOR O COMITÊ MUNIICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 194 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 192 | 08/02/2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 191 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NO CARNAVAL 2024 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DE CARNVAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 190 | 23/01/2024 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2024 | 2024 | DECRETO |
| 189 | 17/01/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ. | 2024 | DECRETO |
| 188 | 08/01/2024 | Dispõe sobre as competências dos agentes públicos nos processos de contratação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 187 | 08/01/2024 | Dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú. | 2024 | DECRETO |
| 186 | 08/01/2024 | Regulamenta o procedimento auxiliar denominado credenciamento, conforme dispõe o artigo 79 da Lei nº 14.133 de 2021. | 2024 | DECRETO |
| 185 | 08/01/2024 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 184 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE A EVOLUÇÃO PELA VIA ACADÊMICA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, PARA O ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 183 | 11/12/2023 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS PELOS RESULTADOS OBTIDOS NO SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 182 | 06/12/2023 | Dispõe sobre a comissão municipal intersetorial de prevenção ao suicídio. | 2023 | DECRETO |
| 181 | 31/10/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 180 | 11/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 176 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NO AMBITO DO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA DA PATRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 175 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 174 | 26/07/2023 | DISPÕE SOBRE ACOLHE DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DISPOSTAS NO RELATÓRIO PRELIMINAR Nº 37/2023 DECORRENTE DE INSPEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 173 | 18/07/2023 | Dispõe sobre os procedimentos da fase preparatória das contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú. | 2023 | DECRETO |
| 178 | 17/07/2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços e elaboração do orçamento estimado de que trata o art. 23 da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú. | 2023 | DECRETO |
| 172 | 17/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NA BANARTES 2023 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DA BANARTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 177 | 14/07/2023 | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Banabuiú. | 2023 | DECRETO |
| 170 | 03/07/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de CONTRATAÇÃO DIRETA a que se refere o artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú. | 2023 | DECRETO |
| 169 | 12/06/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 163, de 19 de março de 2023, que regulamenta o marco temporal em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 168 | 07/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 167 | 18/04/2023 | REVOGAÇÃO DECRETO 165 DE 04 DE ABRIL DE 2023 E EFEITO REPRESTINATÓRIO NO DECRETO 161 DE 20 DE MARÇO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 166 | 04/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 165 | 04/04/2023 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2023 | DECRETO |
| 164 | 29/03/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens nas categorias comum e de luxo no âmbito da Prefeitura Municipal de Banabuiú e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 163 | 29/03/2023 | Regulamenta o marco temporal em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 162 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 161 | 20/03/2023 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2023 | DECRETO |
| 160 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 159 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NO CARNAVAL 2023 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DE CARNVAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 158 | 14/02/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 156 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 157 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 155 | 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 154 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BOA ÁGUA, ZONA RURAL, CEP: 63960-000, BANABUIÚ/CE, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CEL PERGENTINO FERREIRA. | 2022 | DECRETO |
| 153 | 06/12/2022 | ALTERA O DECRETO 150/2022 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 152 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 151 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 150 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 148 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 147 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 146 | 18/10/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 143 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ AO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 142 | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO ORIUNDO DO EDITAL Nº 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 141 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO ENVASADASEM VASILHAME DE VIDRO NO EVENTO BANARTES E SEUS ARREDORES NOS DIAS 21, 22 E 23 DE JULHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 140 | 11/07/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 139 | 06/07/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS, INSERVIVÉIS PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 138 | 30/06/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 137 | 15/06/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 136 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 135 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 134 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E DO ARTIGO 31 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE TRATAM DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 133 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BANBAUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 132 | 24/05/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO QUE ABAIXO MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 131 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 130 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 129 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 128 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 127 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 126 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 125 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 124 | 01/03/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 123 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 122 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 121 | 30/01/2022 | VALOR DO DUODECIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 119 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 118 | 17/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70% (SETENTA POR CENTO), DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE DEFINE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 117 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 114 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 113 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COMA LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 112 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 29/11/2021 | REALIZAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COMA LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 01/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 108 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 107 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 104 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 102 | 02/09/2021 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 99 | 16/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 98 | 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 97 | 29/07/2021 | CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 96 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 95 | 13/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 94 | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 93 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 92 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO DECRETO Nº 91/2021, QUE PREVÊ SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 91 | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 90 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA CONTINUAR O ENFRENTAMENTO E EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 89 | 04/06/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE ABASTAECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 28 DE 1989. | 2021 | DECRETO |
| 88 | 01/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 87 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO DECRETO Nº 86/2021, QUE PREVÊ MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 86 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA CONTINUAR O ENFRENTAMENTO E EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICIPÍO DE BANABUIÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 85 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N°83/2021, QUE PREVÊ O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 83 | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 82 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 81 | 03/05/2021 | EMENDA AO DECRETO Nº 80 DE 03 DE MAIO DE 2021 SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 80 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 79 | 03/05/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇAO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA, ADMINSTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC, DO MUNICIPIO DE BANABUIU, ESTADO DO CEARA, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N. 10,.540/2020 | 2021 | DECRETO |
| 78 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 77 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 76 | 16/04/2021 | EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 75 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 74 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 73 | 05/04/2021 | PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº66 DE 12 DE MARÇO DE 2021, E DEMAIS DECRETOS, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAIS RÍGIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 72 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE ABRIL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 71 | 30/03/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 70 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 68 | 22/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 67 | 17/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 19 DE MARÇO, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 66 | 12/03/2021 | RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 65 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCICIO DO ANO DE 2021, NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 64 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 63 | 03/03/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIU. | 2021 | DECRETO |
| 62 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 61 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 60 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, DURANTE O PERÍODO DE 12 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 59 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, DURANTE O PERÍODO DE 12 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 58 | 26/01/2021 | Estabelece medidas administrativas para admissão de profissionais Agentes de Combate às Endemias ACE, aprovado em curso na Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 57 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 56 | 20/01/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021, NO AMBITO DO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO DIA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 55 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DE TODOS OS EFETIVOS AO SETOR DE LOTAÇÃO ORIGINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 16/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 49 | 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 47 | 27/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 48 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 46 | 07/10/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 13 DE OUTUBRO, DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 44 | 25/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 43 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 41 | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 26/08/2020 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE R$ 15.281,34, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGENCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N°14017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N°10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, PARA O MUNICIPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 39 | 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 38 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ REGIDO PELO EDITAL N°001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 35 | 26/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 12/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 32 | 10/07/2020 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 31 | 05/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 30 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 29 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 27 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 11 JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 26 | 07/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS | 2020 | DECRETO |
| 20 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ PROVENIENTES DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 28/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA POR MEIO DO DECRETO Nº 17.297, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 18 | 28/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM TODA A CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA | 2020 | DECRETO |
| 17 | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 16 | 23/04/2020 | Decreta situação de calamidade pública e emergência em saúde e dispõe sobre as medidas para enfrentamento da contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus | 2020 | DECRETO |
| 15 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO DECRETO QUE TRATA ACERCA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 07/04/2020 | EMENDA AO DECRETO DE Nº: 08/2020 DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CONONA VIRUS (COVID-19), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 06/04/2020 | RESOLVE DECRETAR SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO DIA 06 A 20 DE ABRIL DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 05/04/2020 | EMENDA AO DECRETO Nº 09 DE 22 DE MARÇO DE 2020, RESOLVE DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL A 20 DE ABRIL DE 2020 E FERIADO DIA 10 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXCETO A SECRETARIA DA SAÚDE, INFRAESTRUTURA E EM FORMA DE PLANTÃO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE, SETOR PESSOAL, TESOURARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 30/03/2020 | EMENDA AO DECRETO Nº09 DE 22 DE MARÇO DE 2020, RESOLVE DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 24/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 23/03/2020 | DECRETA FERIADO DIA 25 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 18/03/2020 | NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CONONA VIRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 07 | 18/03/2020 | DECRETA FERIADO DIA 19 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EXCETO SECRETARIA DA SAÚDE E DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 20/02/2020 | DESIGNA OS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 06/02/2020 | DESIGNA OS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 29/01/2020 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 02 | 23/01/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 34 | 14/11/2019 | RESOLVE DECRETAR A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E D | 2019 | DECRETO |
| 32 | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | DECRETO |
| 31 | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 28 | 24/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 26 | 12/09/2019 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRACE, CONFORME IN/MI 01/2012 1.4.2.1.0 (SECA). | 2019 | DECRETO |
| 25 | 02/09/2019 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 22 | 02/08/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 20 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARALÇAO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 18 | 19/06/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA | 2019 | DECRETO |
| 11 | 09/05/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA | 2019 | DECRETO |
| 10 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA | 2019 | DECRETO |
| 07 | 20/03/2019 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 06 | 13/03/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, 19 DE MARÇO | 2019 | DECRETO |
| 03 | 31/01/2019 | FIXA O VALOR DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 02 | 22/01/2019 | FERIADO MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 019 | 31/07/2018 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO FIRMADOS COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 11/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 014 | 04/06/2018 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL AO JUDICIAL, ÁREA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ONDE ESTA EDIFICADO O HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 23/03/2018 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM- COBRACE, FORME IN/MI 01/2012.1.4.1.0 ( SECA). | 2018 | DECRETO |
| 008 | 15/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 19/02/2018 | DIPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCICIO DO ANO 2018 NO MUNICIPIO DE BANABUIU DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 22/01/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA | 2018 | DECRETO |
| 003 | 22/01/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA | 2018 | DECRETO |
| 002 | 17/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |