DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-09-2018
Vigência: 21-09-2022
DATA DA CELEBRAÇÃO: 21-09-2018
CONTA BANCARIA:
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Informações do objeto
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO URBANO.
Concedente / Convenente
Informações do concedente
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / CAIXA ECONOMINCA FEDERAL
RESPONSÁVEL: Celso Lelis Carneiro Borges
Informações do convenente
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
RESPONSÁVEL: Francisco Hermes Nobre
Justificativa
Por este Instrumento Particular, as partes abaixo nominadas e qualificadas, têm, entre si, justo e acordado o Contrato de Repasse de recursos orçamentários da União, em conformidade com este Contrato de Repasse e com a seguinte regulamentação, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e suas alterações, Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas alterações, Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016, Instrução Normativa MPDG N° 02, de 24/01/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Diretrizes Operacionais do Gestor do Programa para o exercício, Contrato de Prestação de Serviços (CPS) firmado entre o Gestor do Programa e a Caixa Econômica Federal e demais normas que regulamentam a espécie, as quais os contratantes se sujeitam, desde já, na forma ajustada a seguir.
