LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 221 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 06/05/2025 | 879 | “DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE RURAL DE CAMPO, MOTORISTA CATEGORIA “D” PIPEIRO, TÉCNICO AGROPECUÁRIA E REAJUSTAR VENCIMENTO DO TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 2025 | Arquivo |
| 06/05/2025 | 880 | “QUE CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, QUE TEM POR FINALIDADE PROVER O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 (ZERO) A 16 ANOS, DURANTE O PERÍODO DO CONTRATURNO ESCOLAR, EM AMBIENTE COM RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA FOMENTAR A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, BEM COMO, GERAR O DESENVOLVIMENTO NEUROSENSORIAL DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2025 | Arquivo |
| 23/04/2025 | 878 | “QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DETRAN-CE (GEDCE) DESTINADA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ REQUISITADOS OU CEDIDOS QUE ESTEJAM A SERVIÇO NO POSTO DO DETRAN-CE NA CIDADE DE BANABUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2025 | Arquivo |
| 15/04/2025 | 872 | “DISPÕE SOBRE: INSTITUIR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL ELEITORAL (GEEL) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES QUE ESTEJAM REQUISITADOS OU CEDIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL DA 6ª ZONA ELEITORAL DE QUIXADÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 2025 | Arquivo |
| 15/04/2025 | 873 | “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 2021, QUE CRIA A AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ - ATMB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2025 | Arquivo |
