DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 222 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2025 | 219 | “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.” | 2025 | Arquivo |
| 29/04/2025 | 218 | DISPÕE ESTABELER SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHO - 01 DE MAIO DE 2025, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL 662/1949 E DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO EM TODOS OS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
| 21/04/2025 | 217 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO. | 2025 | Arquivo |
| 16/04/2025 | 216 | DISPÕE SOBRE ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RESPEITO A FE CRISTA EM ALUSÃO A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
| 28/03/2025 | 215 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/03/2025 | 2025 | Arquivo |
