DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
05/05/2025219 “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.”2025 Arquivo
29/04/2025218DISPÕE ESTABELER SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHO - 01 DE MAIO DE 2025, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL 662/1949 E DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO EM TODOS OS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2025 Arquivo
21/04/2025217DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO.2025 Arquivo
16/04/2025216DISPÕE SOBRE ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RESPEITO A FE CRISTA EM ALUSÃO A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2025 Arquivo
28/03/2025215DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/03/20252025 Arquivo
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