DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 239 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 17/11/2025 | 236 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PRÓXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VIRTUDE DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
| 11/11/2025 | 235 | “CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2025 | Arquivo |
| 22/10/2025 | 234 | CONSIDERANDO a Lei Nº 911 de 22 de setembro de 2025, responsável por instituir a LOTERIA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, bem como a Lei Complementar Nº 009/2010, esta segunda responsável por modificar as disposições do Código Tributário Municipal para fixar alíquota mínima de ISSQN para os serviços de loteria municipal; e CONSIDERANDO também a prioridade do atendimento nos objetivos da loteria municipal e a necessidade de incentivar o desenvolvimento de modelos de negócio adequados, utilizando-se das melhores práticas e técnicas do mercado na exploração de loterias públicas; | 2025 | Arquivo |
| 16/10/2025 | 233 | “ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 27 DE OUTUBRO DE 2025 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2025 | Arquivo |
| 29/09/2025 | 232 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE PELO FALECIMENTO DA SRA. VERA LÚCIA BORGES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
