DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-01-2018
Vigência: 18-12-2021
DATA DA CELEBRAÇÃO: 29-12-2017
CONTA BANCARIA:
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Informações do objeto
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIO, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO TERRITÓRIOS RURAIS - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS - AFEM CONTRATO DE REPASSE.
Concedente / Convenente
Informações do concedente
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RESPONSÁVEL: CELSO LÉLIS CARNEIRO BORGES
Informações do convenente
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ
RESPONSÁVEL: FRANCISCO HERMES NOBRE
Justificativa
Por este Instrumento Particular, as partes abaixo nominadas e qualificadas, têm, entre si, justo e acordado o Contrato de Repasse de recursos orçamentários da União, em conformidade com este Contrato de Repasse e com a seguinte regulamentação, Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e suas alterações, Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas alterações, Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU 424, de 30 de dezembro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Diretrizes Operacionais do Gestor do Programa para o exercício, Contrato de Prestação de Serviços (CPS) firmado entre o Gestor do Programa e a Caixa Econômica Federal e demais normas que regulamentam a espécie, as quais os contratantes se sujeitam.
