DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-03-2019
Vigência: 01-02-2020
DATA DA CELEBRAÇÃO: 01-02-2019
CONTA BANCARIA:
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Informações do objeto
o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira em caráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural.
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Concedente / Convenente
Informações do concedente
CONCEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
RESPONSÁVEL: ELIANA NUNES ESTRELA
Informações do convenente
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ
RESPONSÁVEL: FRANCISCO HERMES NOBRE
Justificativa
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2019, priorizando os residentes na rural, do MUNICÍPIO BANABUIÚ.
