Na amanhã desta quarta-feira, 25, a Secretaria de Assistência Social do Município de Banabuiú e o Conselho Municipal de Assistência Social realizaram a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Um dos principais objetivos desse tema é fortalecer e reafirmar a assistência social como política pública garantidora de direitos, bem como dar segmento a seu centro de atuação, os usuários, sendo necessário debater o acesso aos serviços, às demandas reais, os direitos sociais e o controle social na perspectiva da política de assistência social. Garantindo a participação dos usuários da Política de Assistência Social, a qual constitui o objetivo central da conferência, Ana Paula Lima, Assessora e Consultora da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fez a leitura do regimento interno da conferência, no qual, por unanimidade foi aprovado pela assembleia presente.
Agregando conhecimento e contribuindo com a formação local, Izaura Gomes do Nascimento, atual Secretária de Desenvolvimento Social de Quixadá, foi a palestrante do evento. Durante a palestra foi possível compreender mais sobre os cinco eixos de atuação e suas dimensões de trabalho, dispostos no Eixo 01- A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 02 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 03 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social e a importância da participação dos usuários; Eixo 04 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e Eixo 05 – Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
O evento teve como foco, fomentar e subsidiar o processo reflexivo de que uma conferência necessita para cumprir seu papel, o de conferir a aplicabilidade da Política de Assistência Social bem como seus desafios, garantindo a autonomia e o protagonismo dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a fim de que apontem demandas e encaminhamentos que possam de fato contribuir para o aprimoramento do sistema.
Participaram da Solenidade de Abertura da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Banabuiú, o Prefeito Edinho Nobre, a Secretária Municipal de Assistência Social, Cleide Nobre, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Eliabe Lourenço de Oliveira conferência, o vice-presidente, Luís Felipe de Oliveira Lima, o representante da sociedade governamental no Conselho Municipal de Assistência Social, Eduardo Monteiro Lima, a representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Rodrigues, Secretários Municipais e Vereadores de Banabuiú.
