O Governo Municipal de Banabuiú sancionou, nesta sexta-feira (30), a Lei Municipal nº 883/2025, que regulamenta o incentivo à produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e concede uma parcela única destinada aos profissionais da área.

A iniciativa visa valorizar os 45 agentes comunitários de saúde que atuam nas comunidades do município, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado na promoção, prevenção e acompanhamento da saúde das famílias banabuienses.

A nova legislação revoga a Lei nº 626/2017 e fortalece as ações de atenção primária, estimulando a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A medida representa mais um passo no compromisso da administração municipal com o fortalecimento da saúde pública e com a valorização dos profissionais que estão na linha de frente do cuidado.

Com a regulamentação do incentivo, a gestão municipal reafirma o propósito de construir uma saúde mais eficiente, humana e próxima das necessidades reais da população, além de garantir melhores condições de trabalho e motivação para os servidores da área.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento da atenção básica no município.