Agora, o município deverá encaminhar um conjunto de documentos para a Câmara Municipal, para aprovação legislativa
O prefeito de Banabuiú, Edinho Nobre, assinou no último dia 05 de março, o documento de intenção de compra da vacina contra a COVID-19 por meio do Consórcio Público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O consórcio nacional se mostra como a melhor alternativa para a aquisição do imunizante, já que a compra se torna coletiva, contribuindo para a redução do custo unitário e favorecendo a compra em larga escala. Em um futuro breve, quando houver a disponibilidade de oferta para a compra da vacina, Banabuiú estará habilitado para a compra, já que o município homologou e aparece na listagem nacional dos municípios que aderiram ao consórcio.
O consórcio é um meio legal de ter segurança jurídica em caso de não suprimento das vacinas a toda a população pelo Plano Nacional de Imunização do Governo Federal. Nesse caso, o município já teria alternativa para aquisição dos imunizantes. Vale ressaltar que este convênio não é para compra imediata dos imunizantes, em virtude do Brasil ainda não dispor desta opção. Segundo a Frente Nacional de Prefeitos - FNP, "os recursos para a compra desses itens podem vir a partir de repasses de verbas federais, doações de fontes nacionais e internacionais e de recursos próprios das cidades".
Agora, o município deverá encaminhar um conjunto de documentos para a Câmara Municipal, para aprovação legislativa.