Missão
A Secretaria tem por finalidade planejar, organizar, executar e controlar as políticas para o desenvolvimento da pesca, cultivo e criação de crustáceos, peixes e outras espécies no Município.
Valores
Funções
Atuar no abastecimento do mercado pesqueiro;
Contribuir para a sustentabilidade da cadeia produtiva da pesca e aqüicultura;
Estimular a pesca responsável e o combate à pesca predatória;
Estimular o consumo local;
Fomentar a instalação de empreendimentos para beneficiamento e transformação do pescado;
Manter e estabelecer convênios com instituições de ensino e pesquisa e órgãos do Estado e da União para aprimoramento;
Promover a incorporação de novas tecnologias à produção, armazenamento, beneficiamento e distribuição do pescado;
Promover medidas que contribuam para reduzir a informalidade do setor;
Revalorizar, Fortalecer e consolidar a cadeia produtiva de pesca do município.
Atribuições da Secretaria
Buscar a sustentabilidade ambiental, econômica e social da pesca, aquicultura no Município, atuando em consonância com os órgãos gestores da pesca e afins no Brasil, com a promoção de programas para a qualificação e requalificação profissional relativas ao setor;
Coordenar todos os expedientes relativos à prestação de serviços de apoio, incentivo e fomento ao desenvolvimento da pesca, aquicultura, bem como a comercialização e apoio à pesquisa para o desenvolvimento da atividade no Município;
Elaborar projetos para financiamento governamental no setor;
Fiscalizar e coibir a atividade pesqueira nos períodos de Defeso, bem como atuar na preservação das espécies nativas e/ou exóticas;
Incentivar e coordenar a aplicação de programas e/ou políticas públicas que estejam inseridas em qualquer atividade coordenada pela Secretaria;
Orientar pescadores e produtores de pescado no cultivo, na organização e na comercialização dos produtos;
Promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca industrial, artesanal e amadora;
Propor, implantar, coordenar e apoiar políticas de desenvolvimento da pesca e aquicultura, em escala industrial, artesanal, amadora, bem como a comercialização de seus produtos;
