Leis, atos e normativos municipais

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ExercĂ­cio - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 652/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

16/07/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 651/2018

AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 649/2018

ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MASITÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 6, 81% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 648/2018

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 646/2018

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ( QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS) CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 645/2018

DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 1,81% AOS SERVIDORES CONTRATADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

05/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 644/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.000,00 ( SETENTA E OITO MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.

20/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 643/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL Á ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INERENTE AO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, REFERENTE A UMA PARCELA ADICIONAL NO ULTIMO TRIMESTRE, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/02/2018
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Quantidade de leis: 8

ExercĂ­cio - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 637/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 636/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, QUE SE DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 635/2017

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

01/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 634/2017

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL NÂș 614/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/10/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 633/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 632/2017

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DEUMA QUADRA DE ESPORTE EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 631/2017

DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO AOS MÉDICOS PLANTONISTAS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 630/2017

ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 629/2017

DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, ACERCA DO USO DO HINO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE COMO ATO PRELIMINAR AO INICIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.

23/06/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 628/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

06/07/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 627/2017

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM

22/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 626/2017

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO MENSAL POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BANABUIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

16/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 625/2017

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS DA TABELA SALARIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 624/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 623/2017

CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 622/2017

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.

08/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 621/2017

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMADA “UM DEDO DE PROSA COM VOCʔ, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

10/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 619/2017

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 618/2017

Acrescenta vagas aos cargos de provimento efetivo de Agente ComunitĂĄrio de SaĂșde e Agente de Combate Ă s Endemias, no quadro de pessoal do Poder Executivo do MunicĂ­pio de BanabuiĂș/CE e dĂĄ outras providĂȘncias.

06/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 617/2017

Institui o PISO SALARIAL PROFISSIONAL de R$ 1.014,00 para os Agentes ComunitĂĄrios de SaĂșde e Agentes de Combate Ă s Endemias do municĂ­pio de BanabuiĂș/CE e dĂĄ outras providĂȘncias.

17/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 616/2017

DispĂ”e, no Ăąmbito da CĂąmara Municipal de BanabuiĂș/ce, acerca da concessĂŁo de reajuste de 6,47% aos servidores efetivos, contratados e comissionados desta casa legislativa, na forma que indica e dĂĄ providĂȘncias.

09/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 013/2017

MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 NO QUE DIZ RESPEITO ÀS IMPLEMENTAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN CONSTANTES NA LEI FEDERAL N° 157/2016, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/12/2017
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Quantidade de leis: 22

ExercĂ­cio - 2006

LEIS MUNICIPAIS: 396/2006

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/08/2006
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Quantidade de leis: 1

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LOCALIZAÇÃO

 Av. Queiroz Pessoa, nÂș 435 Centro

 (88) 9.9784-3065

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