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Lista de decretos Foram encontrados 198 registros

DECRETO: 198/2024 12/04/2024

12/04/2024

Dispõe sobre a Política de Educação Integral na perspectiva de Escolas em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Banabuiú CE, e dá outras providências.

DECRETO: 192/2024 08/02/2024

08/02/2024

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 191/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NO CARNAVAL 2024 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DE CARNVAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 188/2024 08/01/2024

08/01/2024

Dispõe sobre as competências dos agentes públicos nos processos de contratação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

DECRETO: 187/2024 08/01/2024

08/01/2024

Dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú.

DECRETO: 186/2024 08/01/2024

08/01/2024

Regulamenta o procedimento auxiliar denominado credenciamento, conforme dispõe o artigo 79 da Lei nº 14.133 de 2021.

DECRETO: 185/2024 08/01/2024

08/01/2024

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú, e dá outras providências.

DECRETO: 184/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE A EVOLUÇÃO PELA VIA ACADÊMICA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, PARA O ANO DE 2023.

DECRETO: 183/2023 11/12/2023

11/12/2023

REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS PELOS RESULTADOS OBTIDOS NO SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 182/2023 06/12/2023

06/12/2023

Dispõe sobre a comissão municipal intersetorial de prevenção ao suicídio.

DECRETO: 181/2023 31/10/2023

31/10/2023

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.

DECRETO: 180/2023 11/10/2023

11/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO: 176/2023 06/09/2023

06/09/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NO AMBITO DO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA DA PATRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 175/2023 28/08/2023

28/08/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 174/2023 26/07/2023

26/07/2023

DISPÕE SOBRE ACOLHE DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DISPOSTAS NO RELATÓRIO PRELIMINAR Nº 37/2023 DECORRENTE DE INSPEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 173/2023 18/07/2023

18/07/2023

Dispõe sobre os procedimentos da fase preparatória das contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú.

DECRETO: 178/2023 17/07/2023

17/07/2023

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços e elaboração do orçamento estimado de que trata o art. 23 da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú.

DECRETO: 172/2023 17/07/2023

17/07/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NA BANARTES 2023 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DA BANARTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 177/2023 14/07/2023

14/07/2023

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Banabuiú.

DECRETO: 170/2023 03/07/2023

03/07/2023

Dispõe sobre os procedimentos de CONTRATAÇÃO DIRETA a que se refere o artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Banabuiú.

DECRETO: 169/2023 12/06/2023

12/06/2023

Altera o Decreto Municipal nº 163, de 19 de março de 2023, que regulamenta o marco temporal em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

DECRETO: 168/2023 07/06/2023

07/06/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 167/2023 18/04/2023

18/04/2023

REVOGAÇÃO DECRETO 165 DE 04 DE ABRIL DE 2023 E EFEITO REPRESTINATÓRIO NO DECRETO 161 DE 20 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO: 166/2023 04/04/2023

04/04/2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 165/2023 04/04/2023

04/04/2023

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA.

DECRETO: 164/2023 29/03/2023

29/03/2023

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens nas categorias comum e de luxo no âmbito da Prefeitura Municipal de Banabuiú e dá outras providências.

DECRETO: 163/2023 29/03/2023

29/03/2023

Regulamenta o marco temporal em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

DECRETO: 162/2023 20/03/2023

20/03/2023

DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 161/2023 20/03/2023

20/03/2023

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO RURAL QUE ABAIXO MENCIONA.

DECRETO: 160/2023 01/03/2023

01/03/2023

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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