Decretos municipais

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DECRETOS: 019/2018 - 31/07/2018

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO FIRMADOS COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 11/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 016/2018 - 21/06/2018

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS: 014/2018 - 04/06/2018

DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL AO JUDICIAL, ÁREA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ONDE ESTA EDIFICADO O HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI.

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DECRETOS: 009/2018 - 23/03/2018

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM- COBRACE, FORME IN/MI 01/2012.1.4.1.0 ( SECA).

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DECRETOS: 008/2018 - 15/03/2018

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

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DECRETOS: 006/2018 - 19/02/2018

DIPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCICIO DO ANO 2018 NO MUNICIPIO DE BANABUIU DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 004/2018 - 22/01/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA

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DECRETOS: 003/2018 - 22/01/2018

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA

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DECRETOS: 002/2018 - 17/01/2018

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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