O Conselho tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação de recursos no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
Entre os dias 18 e 27 de março de 2021, foram realizadas, por meio do sistema Google Meet, as reuniões de composição dos representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) para o biênio de 2021-2022 em nosso município. Este Conselho, que é elaborado em formato de colegiado, tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
Na composição do CACS-FUNDEB, definida pela Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, deve haver representantes do Poder Executivo Municipal, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, representantes dos professores da educação básica pública, dos diretores das escolas básicas públicas, dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas, dos pais de alunos da educação básica pública e dos estudantes da educação básica pública. Estes representantes foram escolhidos por meio das reuniões virtuais realizadas com cada seguimento, cujas frequências foram registradas e atas elaboradas para devida comprovação.
A Secretária Municipal de Educação, Imaculada Silveira, reforçou a importância do FUNDEB para o município de Banabuiú, além de expressar as futuras pautas que irão ser debatidas entre a Secretaria de Educação do Município e o CACS-FUNDEB que tomou posse no último sábado (27). A Secretária informou que "é importante ressaltar a participação no CACS-FUNDEB como Controle Social, por meio da transparência e organização do Fundo que nos é destinado".
No link abaixo é possível conferir os registros de atas de cada uma das reuniões realizadas para composição e posse dos membros do conselho e a eleição da Presidência e Vice-presidência do CACS-FUNDEB 2021-2022.
