O benefício é um Projeto de Lei Municipal, enviado pelo prefeito Edinho Nobre e prontamente aprovado na Câmara de Vereadores de Banabuiú.
Visando a concessão de mais um benefício social para as famílias que encontram-se em vulnerabilidade social, em virtude da pandemia da COVID-19, o Governo Municipal de Banabuiú em parceria com o Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, anunciou na última terça-feira (4), a isenção das faturas de água dos meses de abril e maio de 2021, para as famílias banabuienses que atualmente estão cadastradas no Cadastro Único, em situação de extrema pobreza (perfil de renda socioeconômica de até R$ 89,00 per capta/pessoa).
O benefício é um Projeto de Lei Municipal, enviado pelo prefeito Edinho Nobre e prontamente aprovado na Câmara de Vereadores de Banabuiú. Estima-se que o benefício atenda cerca de 400 famílias banabuienses. De acordo com o estudo de impacto financeiro e viabilidade econômica realizado pelo SAAE e pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, o déficit financeiro, gerado aos cofres públicos do município, dentro do período de atendimento do benefício, terá como ser arcado.
O diretor-geral do SAAE Banabuiú, Romário Lima, ressalta a importância desse benefício para a população carente da cidade. "Percebemos a necessidade de ajudar as famílias mais carentes nesse período de pandemia, o prefeito Edinho Nobre foi sensível à ideia e, juntos construímos o projeto de lei, que de pronto, teve o apoio da Câmara Municipal. Além disso, o SAAE trabalhou em parceria com a Secretaria da Assistência Social e Trabalho, para coletar os dados sociais e econômicos dos beneficiários que são assistidos pelo cadastro único e que atendem o perfil definido. Estamos muito felizes pois sabemos que a isenção da tarifa tem um significado muito maior, o poder público municipal lembrou das famílias em vulnerabilidade e agiu para ajudá-las nesse momento em que tanto estão necessitando de nós. Não é só garantir abastecimento de água, é proporcionar dignidade para essas famílias."
Além da campanha de isenção das tarifas de água das famílias de baixa renda, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto iniciou a campanha "Fique em dia com o SAAE" com condições especiais para os usuários que não se enquadram no perfil social, mas que desejam regularizar suas pendências junto à companhia. Durante a campanha, o SAAE de Banabuiú estará disponibilizando condições de negociação com parcelamento em até 40 vezes, sem cobrança de juros e multa sob as parcelas em atraso.