EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01, DE 07 DE MAIO DE 2024
A Prefeitura Municipal de Banabuiú, torna público o Edital de Chamamento Público nº 01, com o objetivo de cadastrar pessoas de família de baixa renda e protetores de animais para o programa Castra Pet's. O cadastro terá início em 08 de maio de 2024 e se estenderá até 10 de maio de 2024, no Setor de Endemias, localizado na Rua Francisco Calixto, nº 1007, Bairro Centro, próximo ao Bacana Hotel.
O cadastro estará aberto das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, de quarta à quinta-feira, e das 07:00h às 11:00h na sexta-feira. O programa visa atender pessoas de baixa renda e protetores de animais, oferecendo serviços veterinários gratuitos de esterilização cirúrgica de cães e gatos.
Finalidade do Chamamento Público
O presente Chamamento Público tem por objetivo cadastrar pessoas de família de baixa renda e protetores de animais residentes em Banabuiú-CE, que necessitam dos serviços de esterilização cirúrgica de cães.
Condições Gerais de Participação
Para participar, é necessário fazer parte de família de baixa renda ou ser protetor de animais, além de residir no município de Banabuiú-CE e preencher as condições estabelecidas no edital. O cadastramento implica na aceitação das normas do edital, e o proprietário do animal deve residir no município e ter idade mínima de 18 anos.
Procedimentos de Inscrição
Os interessados devem apresentar documentação no Centro de Castração, localizado na Rua Francisco Calixto, nº 1007, Bairro Centro, no período mencionado, conforme os horários estipulados. A documentação inclui identidade com foto, CPF, comprovante de endereço atualizado, declaração do Cadastro Único dos Programas e Benefícios do Governo Federal, e preenchimento das fichas de cadastro.
Formalização do Cadastro
Após as etapas de inscrição, será realizada uma visita técnica aos responsáveis pelos animais cadastrados para aprovação do cadastro, formalizado pela assinatura do formulário correspondente.
Execução dos Serviços Propostos no Cadastro
A Secretaria de Saúde disponibilizará esterilizações cirúrgicas a cães errantes e aqueles sob responsabilidade de pessoas de baixa renda ou protetores de animais cadastrados. O agendamento será realizado conforme demanda, e o transporte dos animais até o local será de responsabilidade dos donos ou do município, dependendo da situação.
Obrigações do Cadastrado
Os cadastrados devem cumprir rigorosamente os horários agendados, realizar o transporte dos animais, seguir as orientações pré e pós-operatórias, e ser responsáveis pelos cuidados pós-operatórios dos animais.
Disposições Finais
A participação implica na concordância com os termos do edital, sendo o cadastrado responsável pela veracidade das informações apresentadas. Dúvidas podem ser esclarecidas no Setor de Endemias durante o horário de funcionamento.
Para mais informações, consulte o edital completo disponível no Setor de Endemias e no nosso potal oficial.
