17/07/2023
DISPÕE SOBRE ADEQUAR À LEI 735 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI 784 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ALTERA E EQUIPARA O SUBSÍDIO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO AO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS BEM COMO O DOS INTEGRANTES DA CONTROLADORIA AO DE NÍVEL SUPERIOR, BEM COMO OS CARGOS RELATIVOS AO SETOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.