Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 818/2023
30/08/2023
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, BUSCANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E A DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Banabuiú utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
