INEXIGIBILIDADE: 03.001/2024-IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/09/2024

Data da divulgação do extrato: 20/09/2024

Data da ratificação: 16/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 20/09/2024

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, ECONÔMICO E REGULÁTÓRIO (RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDO DE EXPLORAÇÃO DE MINERAIS) DE MODO A INCREMENTAR AS RECEITAS, FICANDO RESPONSÁVEL PELO AJUIZAMENTO, ACOMPAMHAMENTO E EVENTUAIS INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, PELA AFETAÇÃO DE LAVRA MINERAL NO MUNICÍPIO, SOB A ÉGIDE DA LEI 8.876/94 E LEI 13.575/17, ALCANÇAR O INCREMENTO DE RECEITAS DECORRENTE DA INSERÇÃO DO MUNICÍPIO NA LISTA DE AFETADOS À SUBSTÂNCIA DE MINÉRIO DE FERRO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DE BANABUIÚ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO APRESENTADO

Justificativa do preço

MENOR PREÇO

Fundamentação legal

ART; 75, INCISO II, LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/09/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Responsável pela Informação	FRANCISCA IRANIR ALVES DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	APRIGIO JUNIOR CAMPOS NOBRE
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO HERMES NOBRE JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA	FRANCISCO HERMES NOBRE JUNIOR	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	26.632.686/0001-27	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 31/10/2024 - 10:47 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HERMES NOBRE JUNIOR

DATA: 13/09/2024 - 10:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA IRANIR ALVES DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEX;	PDF	9MB
DECLARAÇÃO DE INEX;	PDF	880KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	909KB
EXTRATO DE INEX;	PDF	2MB
CONTRATO	PDF	5MB
PUBLICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.09.17.01	2024	CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	160.000,00	17/09/2024 31/12/2024 VIGENTE

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